Política de Privacidade da 57wn

1 Controlador dos Dados

A 57wn, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em 57wn.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços prestados ao usuário, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).

Na qualidade de controladora, a 57wn é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados ou que interagem com a plataforma, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação dessas informações.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o usuário pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço indicado na Seção 13 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A 57wn coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A tabela abaixo apresenta as categorias de dados, os momentos de coleta e as finalidades correspondentes.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 57wn são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6.º, inciso I, da LGPD:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário na plataforma.
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18 anos), validação de documentos e prevenção à criação de contas duplicadas ou fraudulentas.
3. Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos; processamento de saques para contas de titularidade do usuário.
4. Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e demais modalidades da plataforma.
5. Atendimento ao usuário: resposta a solicitações, resolução de problemas, orientações sobre conta, pagamentos e jogo responsável.
6. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, proteção contra lavagem de dinheiro e monitoramento de atividades suspeitas, em cumprimento à legislação aplicável.
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores.
8. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre conta, alertas de segurança, atualizações de termos e informações sobre promoções, quando o usuário tiver optado por recebê-las.
9. Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento da experiência, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57wn está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta na plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): coleta e retenção de dados exigidas por lei, incluindo verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 57wn e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o usuário tiver manifestado concordância expressa. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados

A 57wn não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com as garantias contratuais e legais cabíveis:

1. Provedores de serviços (operadores): empresas contratadas para processamento de pagamentos (instituições financeiras, gateways de Pix), verificação de identidade (provedores de KYC), infraestrutura de TI e suporte ao cliente. Esses operadores tratam os dados exclusivamente conforme as instruções da 57wn e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
2. Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de jogos e fornecedores de tecnologia de entretenimento que necessitam de dados mínimos para o funcionamento dos produtos ofertados na plataforma.
3. Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), forças de segurança e autoridades judiciais, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
4. Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em detecção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, quando houver obrigação legal ou legítimo interesse justificado.
5. Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer forma de reorganização que envolva a transferência de ativos da 57wn, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito a esta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços contratados pela 57wn (incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais), dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

1. Toda transferência internacional de dados observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, em especial a existência de grau de proteção de dados adequado no país de destino ou a adoção de salvaguardas contratuais específicas.
2. A 57wn exige, por contrato, que todos os destinatários internacionais adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD.
3. O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de contato indicado na Seção 13.

7 Retenção e Exclusão de Dados

1. Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei.
2. Dados relacionados a transações financeiras são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentações fiscais aplicáveis.
3. Dados de verificação de identidade (KYC) são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações regulatórias, mesmo após o encerramento da conta.
4. Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.
5. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados nas hipóteses previstas no artigo 18 da LGPD, observados os prazos mínimos legais de retenção que possam impedir o atendimento integral da solicitação.

8 Segurança dos Dados

A 57wn adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

• Criptografia SSL/TLS: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma são protegidas por protocolos de criptografia.
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, com registro de logs de acesso.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em operação contínua.
• Gestão de incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando aplicável.
• Auditorias periódicas: revisões regulares dos controles de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 57wn utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

1. Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
2. Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para proporcionar uma experiência personalizada.
3. Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço.
4. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 57wn destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A 57wn não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

1. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação de maioridade como requisito obrigatório.
2. Caso a 57wn tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.
3. Responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menor à plataforma devem comunicar o fato pelo e-mail de suporte indicado na Seção 13 para providências imediatas.

11 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação à 57wn. Confira abaixo os direitos previstos no artigo 18 da Lei n.º 13.709/2018:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação ao e-mail indicado na Seção 13. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

12 Alterações desta Política

1. A 57wn pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.
2. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por meio de aviso na plataforma ou por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo quando exigido prazo menor por obrigação legal.
3. A data da última atualização é indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constituirá aceitação tácita das novas condições.
4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado pelo endereço indicado na Seção 13.

13 Encarregado (DPO) e Contato

A 57wn designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O e-mail indicado é o canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e à LGPD. Não utilize canais não verificados para enviar documentos ou informações pessoais sensíveis.

O usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão em seu portal na internet.